STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

Data:

Fachada do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde a Sexta Turma manteve as prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente.
Créditos: diegograndi / Depositphotos

A prisões preventivas de Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, foram mantidas por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado acompanhou o voto do ministro Rogério Schietti Cruz, relator do habeas corpus, que considerou presentes elementos concretos de risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva.

A decisão foi proferida em 17 de novembro de 2026 e mantém a custódia dos dois acusados, mesmo após o encerramento da instrução criminal. O processo apura acusações relacionadas à exploração sexual e econômica de adolescentes nas redes sociais.

Defesas questionaram a manutenção das prisões

As defesas impetraram habeas corpus no STJ sustentando que não existiriam fundamentos concretos suficientes para a continuidade das prisões preventivas. Também defenderam a possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.

Durante o julgamento, os advogados argumentaram que a repercussão pública do caso não seria justificativa para manter os acusados presos. A defesa de Israel Vicente afirmou que os vídeos publicados nas redes sociais retratavam danças de brega funk, manifestação cultural paraibana, e não conteúdos divulgados em plataformas pornográficas.

Os advogados também questionaram referências à cor da pele e à orientação sexual de Hytalo Santos na sentença, levantando alegações de racismo estrutural e discriminação indireta.

Ao examinar o pedido, o ministro Rogério Schietti Cruz ressaltou que o habeas corpus discutia especificamente a legalidade das prisões preventivas, e não o mérito das acusações. O relator também ponderou que os fatos analisados pelas instâncias anteriores não se limitavam à participação dos acusados em vídeos de dança.

Relator apontou risco concreto de fuga

Um dos principais fundamentos para a manutenção das prisões foi o risco de evasão. Segundo os elementos considerados pelas instâncias anteriores, os acusados teriam deixado suas residências, enquanto documentos, objetos de valor e equipamentos eletrônicos de interesse para a investigação foram retirados dos imóveis.

Posteriormente, Hytalo Santos e Israel Vicente foram localizados em São Paulo. As defesas contestaram a interpretação de que teria ocorrido uma tentativa de fuga, mas o relator observou que a controvérsia sobre esses fatos não poderia ser reexaminada na via estreita do habeas corpus.

Para Schietti, as circunstâncias registradas nas decisões anteriores demonstravam risco concreto de evasão, especialmente diante das condenações impostas em primeira instância.

O ministro também reconheceu que o encerramento da instrução criminal enfraqueceu os fundamentos relacionados à possibilidade de destruição de provas e intimidação de testemunhas. Entretanto, entendeu que continuavam presentes razões para a manutenção da custódia, relacionadas à aplicação da lei penal e à garantia da ordem pública.

Poder econômico não pode justificar a prisão isoladamente

Durante a análise do habeas corpus, o relator examinou ainda a alegação de que o Tribunal de Justiça da Paraíba teria acrescentado fundamentos à decisão original que decretou as prisões.

Schietti reconheceu que algumas considerações ultrapassaram a fundamentação inicial, especialmente as referências ao poder econômico dos acusados e à possibilidade de fuga para outro país.

O ministro destacou que a capacidade financeira, por si só, não constitui fundamento suficiente para decretar ou manter uma prisão preventiva. Segundo sua avaliação, admitir esse argumento isoladamente poderia estabelecer uma distinção indevida entre pessoas em razão de sua condição econômica.

Também foram afastadas, como fundamento autônomo para a custódia, referências a acusações discutidas em outra ação penal.

Ainda assim, o relator concluiu que os elementos relacionados à tentativa de evasão, à frustração das diligências e ao risco de reiteração delitiva eram suficientes para justificar a manutenção das prisões.

Medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes

As defesas também solicitaram a substituição das prisões por medidas cautelares diversas, como monitoramento eletrônico, proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno.

O relator, contudo, entendeu que essas providências não seriam suficientes para afastar os riscos identificados no processo.

Schietti observou que outras restrições já impostas, como a suspensão de perfis em redes sociais, a proibição de produzir e monetizar conteúdos envolvendo adolescentes e a retenção de passaportes, tinham como finalidade principal a proteção dos adolescentes.

Na avaliação do ministro, essas medidas não eliminariam o risco de fuga. Ele destacou, inclusive, que a retenção do passaporte não impede deslocamentos dentro do território nacional.

Com esse entendimento, a Sexta Turma do STJ acompanhou o voto do relator por unanimidade e denegou a ordem de habeas corpus, mantendo as prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente.

O processo tramita em segredo de justiça.

Processo: HC 1.077.760.

(Com informações do Jurinews)

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