Tag: direito do consumidor
Artigos exclusivos
Cancelamento de hospedagem: plataforma digital não terá de indenizar
O TJSP afastou a responsabilidade de uma plataforma digital por cancelamento de hospedagem na véspera da viagem. O anfitrião deverá pagar R$ 6 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a seis viajantes.
Morte de cachorro durante banho: clínica deve indenizar tutores
A Justiça do Distrito Federal condenou uma clínica veterinária a indenizar os tutores de um cachorro que morreu durante o banho no estabelecimento. A reparação foi fixada em R$ 5 mil, sendo R$ 1,9 mil por danos materiais e R$ 2,5 mil para cada tutor por danos morais.
TJ-SP condena MRV a pagar R$ 10 mil por problema sanitário em apartamento
O TJ-SP condenou a MRV a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que enfrentou retorno de água e obstrução na tubulação sanitária de um apartamento novo. A construtora também deverá ressarcir R$ 1.853,45 por danos materiais.
Juizado condena empresas por perda de fotos de baile de formatura
A Justiça de Santa Catarina condenou duas empresas responsáveis por serviços de formatura pela perda de fotografias feitas durante o baile de uma estudante. As imagens não foram preservadas, mesmo após a comunicação sobre a ausência do material. O juízo determinou R$ 2 mil pela perda das fotografias e R$ 1,5 mil por danos morais. As empresas também deverão devolver R$ 6.642,73 pagos pelo serviço.
Livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” apresenta guia jurídico sobre viagens de avião
O livro “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, de autoria do advogado e professor Wilson Furtado Roberto, apresenta uma análise jurídica dos principais direitos dos consumidores no transporte aéreo nacional e internacional. Publicada pela Editora Mizuno, a obra está disponível em versões impressa e digital, com distribuição em diferentes plataformas e livrarias.
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