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Usufruto de imóvel pode ser objeto de partilha quando instituído para prejudicar um dos cônjuges

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A 3ª Turma do STJ negou recurso de ex-cônjuge que tentava desconstituir a decisão de segundo grau que permitiu a partilha do usufruto sobre imóvel.

Direitos reais sobre bens imóveis apenas se adquirem com registro imobiliário

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TRF1 deu provimento ao recurso de apelação interposto pela União em desfavor de sentença, que julgou procedente o pedido de um dono de 2 (dois) terrenos no município de Vitória da Conquista, na Bahia, para ressarci-lo em R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) pela desapropriação...

É necessário comprovar posse de imóvel para propositura de ação de indenização por desapropriação indireta

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TRF1 confirmou sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, ação ajuizada pela Colonizadora Sinop S/A que pugnava por um pagamento de indenização, pela União, por desapropriação indireta por força da construção da rodovia federal BR-163 em área de sua propriedade. Na decisão, o relator, juiz...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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