Tag: Direito
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Universidade britânica cria desafio e premia, com bolsa de estudos, curso na área de Direito
Brasileiros que querem estudar direito no exterior têm uma chance única. A Law Summer School, uma das escolas de Direito da BPP University, renomada universidade britânica, criou um concurso online cujo prêmio é uma bolsa de até £ 2.400 (aproximadamente R$ 9.349.44*). A BPP University é considerada uma universidade de ponta, reconhecida por sua taxa de empregabilidade de 96%, e também por receber e formar alunos para grandes empresas que atuam no setor de Direito. Na área jurídica, oferece cursos de graduação e mestrados, entre outros programas de longa duração. Para quem já estuda direito e gostaria de ter uma experiência internacional durante as férias, a Law Summer School da BPP, localizada em Londres, é uma ótima opção.
Para o Direito Previdenciário, o que importa é a lei vigente à época
Sabido e consabido que a ciência jurídica é baseada em normas, regras, valores, princípios dentre outros mecanismos que almejam ou tentam regular fenômenos coletivos. Para tanto, por exemplo, certos princípios são mais do que necessários para esse desiderato, vale dizer, importantes para o fluxo natural dos fenômenos sociais com a esperada ordem social. Nas relações previdenciárias tal ótica é de vital e nevrálgica importância, tendo em vista que a natureza alimentar, existencial e fundamental dos direitos sociais previdenciários garantem uma análise diferenciada dos textos legais.
Irmão gêmeo não tem direito garantido à vaga em colégio, se seleção é por sorteio
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou decisão da Justiça Federal que negou pedido da menor L.S. – representada no processo por sua mãe -, que pretendia que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) fosse obrigada a matriculá-la no Colégio de Aplicação da UFRJ (CAP), no 2º ano do Ensino Fundamental, na mesma turma de sua irmã gêmea, G.S., em uma das vagas atualmente disponíveis.
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma testemunha por meio de carta precatória – instrumento pelo qual o juiz original envia ao juízo do local de residência da testemunha as perguntas a serem respondidas. O entendimento foi o de que houve cerceamento do direito de defesa do Consórcio Dservice, que operava o processamento de minério de ferro em Carajás (PA), em ação trabalhista movida por um soldador.
Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas
A Nova América S.A. – Agrícola foi obrigada a reconhecer a unicidade contratual de um cortador de cana admitido e dispensado sucessivas vezes, com...