Tag: Direito
Modelo de Petição – Ação Indenizatória por Ato Ilícito por Morte em Acidente de Trânsito
Modelo de Petição - Ação Indenizatória por Ato Ilícito por Morte em Acidente de Trânsito - A viúva pede indenização pelos danos materiais e...
Modelo de Petição – Ação Indenizatória contra Vendedor de Veículo Furtado
Modelo de Petição - Ação Indenizatória contra Vendedor de Veículo Furtado - Compra e venda de Veículo furtado, havendo desconhecimento de tal vício pelo comprador. O pedido é para devolução do valor pago corrigido monetariamente.
Modelo – Ação de Reparação de Danos por Automóvel Batido na Preferencial
Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos por Automóvel Batido na Preferencial - A parte autora trafegava pela via preferencial quando foi abalroado pelo automóvel da parte ré, havendo culpa exclusiva deste, estando o nexo de causalidade evidente.
Modelo de Petição – Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito
Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito - A parte autora requer reparação de danos por acidente de veículo causado pela parte ré, a qual vindo em sentido oposto ao da parte autora, cortou-lhe a frente para convergir à esquerda.
Petição – Ação de Reparação de Danos – Vítima de Atropelamento
Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos - Vítima de atropelamento, por culpa exclusiva do réu, requer os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista não poder arcar com as custas processuais e demais ônus processuais, e indenização por danos morais e materiais.
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Exame de estimativa de idade auxilia Justiça quando há dúvida sobre a idade do investigado
O exame de estimativa de idade é uma perícia odontológica utilizada quando há dúvidas sobre a idade de uma pessoa sem documentação confiável. Baseado na análise da dentição e em exames radiográficos, o procedimento fornece apenas uma estimativa da idade biológica e pode apresentar resultado inconclusivo, especialmente em indivíduos próximos dos 18 anos.
Advogado é afastado de escritório após vídeo com colega ganhar repercussão nas redes
Um sócio de um renomado escritório de advocacia de Nova York foi afastado após a divulgação de um vídeo em que aparece beijando uma colega de trabalho em um parque público. O episódio viralizou nas redes sociais e motivou a abertura de uma investigação interna para apurar possível descumprimento das normas de conduta da banca.
Ministério Público investiga outdoor por possível violação aos direitos de crianças e adolescentes
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento para investigar um outdoor de uma lanchonete que faz referência à ex-atriz Mia Khalifa e foi instalado nas proximidades de uma escola em Araranguá. A apuração busca verificar eventual violação aos direitos de crianças e adolescentes e possíveis irregularidades nas relações de consumo. A abertura da investigação não implica responsabilização dos envolvidos.
Ministro do STF defende uso de IA e novas medidas para ampliar proteção às mulheres
Durante a sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação integrada dos Poderes e o uso da inteligência artificial para prevenir a violência de gênero. O magistrado também destacou decisões recentes do STF sobre medidas protetivas, a rejeição da tese da legítima defesa da honra e a proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.
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