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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o (a) OUTORGANTE declara ter ciência da necessidade dos dados aqui coletados e dá consentimento do uso dos seus dados pelos CONTRATADOS para a finalidade exclusiva de (solução jurídica aqui pretendida), em observância ao cumprimento das regras quanto a proteção de dados, diante dos princípios da necessidade, finalidade e/ou auto determinação informativa, inclusive no tratamento de dados pessoais sensíveis, de acordo obrigação legal de coleta dos dados.

Cláusula 1ª - Do Objeto 1.1 É objeto deste instrumento a manutenção do mais absoluto sigilo em relação a toda e qualquer informação relacionada à XXXXXXXXXXXXXXX., inscrita no XXXXXXXXXXXXXX que a Parte Receptora vier a ter acesso em decorrência dos serviços de descrição dos serviços prestados à Parte Reveladora. Cláusula 2ª - Das Informações Confidenciais 2.1 Para todos os efeitos deste instrumento, serão consideradas confidenciais, todas as informações relacionadas à XXXX a que a Parte Receptora vier a ter acesso em decorrência dos serviços prestados à Parte Reveladora (“Informações Confidenciais”).

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a pessoa jurídica FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA XXXXXXX, CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Avenida XXXX, nº XX, Bairro XXXX, Cidade/UF, (endereço eletrônico), (telefone), doravante denominada Controladora, através do Setor de Recursos Humanos, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda: – Nome completo – Data de nascimento; – Número e imagem da Carteira de Identidade (RG); – Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); – Número e imagem do Título de Eleitor; – Número e imagem do Certificado de Reservista; – Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (quando necessário para a função contratada); – Número e Imagem do cartão de vale transporte (quando utilizado pelo empregado); – Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS); – CTPS física e/ou digital; – Fotografia 3×4; – Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável; – Imagem do Diploma de _________ (Nível de instrução ou escolaridade); – Endereço completo; – Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail; – Banco, agência e número de contas bancárias; – Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora; – Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador; – Exames e atestados médicos, especialmente admissionais, periódicos, incluídos de retorno por afastamento superior a 30 dias em caso de doença, acidente ou parto, de mudança de função, demissionais e ainda aqueles que atestem doença ou acidente; – Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, Carteira de vacinação dos menores de 7 anos, e atestado de matrícula e frequência escolar semestral dos maiores de 4 anos; – __________________ (relacionar outros documentos específicos para a função, por exemplo: Documento de filiação a Sindicato; Número e Imagem da Carteira Profissional, etc.).

1.1 - O objeto deste contrato é a licença não exclusiva de uso do software online de titularidade e desenvolvido exclusivamente pela LICENCIANTE, denominado “XXXXX”, que tem por finalidade precípua possibilitar que a LICENCIADA identifique e localize possíveis e eventuais influenciadores digitais através do mapeamento da performance de usuários, por meio do uso dedados públicos coletados em perfis públicos das redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Pinterest, bem como o planejamento e análise de campanhas, e outras tarefas/atividades que eventualmente venham a ser integradas à ferramenta licenciada. Caso o perfil dos usuários das redes sociais ou dos influenciadores seja privado ou não esteja disponível ao público em geral, o software não poderá acessar qualquer informação e não analisará qualquer dado;