Tag: dissolução do casamento válido

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Separação judicial justifica negativa de cobertura securitária pelo falecimento de cônjuge

A 3ª Turma do STJ acatou o recurso de uma seguradora para que ela não seja responsável a indenizar o cônjuge sobrevivente que estava separado judicialmente da segurada, mas que alegava vínculo matrimonial com ela por não ter ocorrido a conversão da separação em divórcio.

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