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TJMG confirma condenação por crime de divulgação de conteúdo íntimo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJMG confirmou a condenação de um homem por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem consentimento, crime previsto no Código Penal. A publicação em rede social ocorreu em fevereiro de 2023 e foi descoberta pela irmã da vítima, que alertou a mulher. A defesa alegou invalidade das provas e que poucas pessoas viram o conteúdo, mas o relator, juiz Haroldo Toscano, manteve a condenação, destacando que basta a exposição não autorizada para configurar o crime. A pena de 1 ano e 4 meses de reclusão foi substituída por pagamento de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

TJDFT mantém condenação de síndico por divulgação não autorizada de imagem de morador

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um síndico que divulgou, sem...

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Revista Juristas amplia sua presença no cenário jurídico nacional e valoriza a produção intelectual brasileira

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A Revista Juristas vem ampliando sua presença no cenário jurídico brasileiro ao promover a divulgação da produção intelectual de profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Direito, o fortalecimento das instituições e o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Com 11 edições publicadas até outubro de 2026, a revista reúne entrevistas, artigos e reflexões sobre temas que influenciam diretamente a sociedade brasileira.

Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha

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Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

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A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

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Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em arquivos de celular apreendido pela Polícia Federal

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A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao STF um laudo particular que identificou alterações em 657 arquivos e a criação de outros 436 no celular do empresário enquanto o aparelho estava sob custódia da Polícia Federal. O documento questiona procedimentos de preservação e extração de provas digitais e fundamenta o pedido de acesso aos dados originais do dispositivo.

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