Tag: documentos eletrônicos

Artigos exclusivos

Resolução permite apostilamento digital total de documentos eletrônicos

Em ato normativo aprovado na 86ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou a Resolução CNJ 228/2016, ficou previsto que documentos eletrônicos possam ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. Até então, mesmo documentos assinados eletronicamente precisavam ser materializados para receber o selo.

UNIFACISA oference bolsa-desconto na Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias

Nesta semana encerram-se as inscrições com bolsa-desconto promocional para o curso de Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias, oferecido pela UNIFACISA, em Campina Grande.

Prazo médio para exportação pode cair 40% com simplificação de processos

O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lança hoje (23) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (sicomex.gov.br). A meta é reduzir o tempo de exportações de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, quando o projeto estiver totalmente implementado.

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Feliz Dia do Advogado

Neste 11 de agosto, celebramos advogados e advogadas que dedicam sua atuação à defesa de direitos, à Justiça e à cidadania.Parabéns a todos os profissionais da advocacia!

Crise da Justiça

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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

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