Tag: doméstica resgatada
Doméstica resgatada após mais de 50 anos em condição análoga à escravidão poderá cobrar mais de R$ 1,5 milhão em direitos trabalhistas
Uma trabalhadora doméstica de 62 anos foi resgatada em Eusébio (CE) após permanecer mais de 50 anos submetida a condições análogas à escravidão. A Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou que ela iniciou as atividades aos sete anos, sem salário regular, registro formal ou acesso à educação. Após a fiscalização, os empregadores firmaram um TAC com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar verbas rescisórias, regularizar contribuições previdenciárias, adquirir um imóvel para a vítima e garantir sua proteção social. Os créditos trabalhistas estimados podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, sem prejuízo de futuras ações judiciais.
Popular
Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais
A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.
Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições
O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.
STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial
O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.
TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado
O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
Inscreva-se
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil