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Modelo Petição – Defeito em Aparelho de TV – Indenização – Danos Morais – Restituição – Direito do Consumidor

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Menos de um mês depois após a compra do aparelho de TV, dia …, chegando à sua casa, o autor/… se deparou com a mesma caída ao chão, estando os parafusos do suporte espalhados, a base de sustentação retorcida, e a tela quebrada, caracterizando indiscutíveis falhas técnicas no suporte do produto.

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Congresso adia instalação de comissão que analisará fim da “taxa das blusinhas”

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O Congresso adiou para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista que analisará a MP que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que pode encerrar a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”, precisa ser aprovada até 8 de setembro para evitar a retomada da alíquota de 20%.

STF determina devolução de penduricalhos pagos acima dos limites a magistrados

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Quatro ministros do STF determinaram que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam valores recebidos por meio de “penduricalhos” que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte. As decisões apontam a existência de pagamentos considerados exorbitantes e realizados em desacordo com as regras definidas pelo Supremo.

Juiz afastado após beber e fumar em sessão virtual continuará recebendo salário

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O juiz Milton Lívio Lemos Salles continuará recebendo salário durante seu afastamento cautelar do TJ-MG, enquanto um procedimento administrativo apura sua conduta após ele ter sido flagrado bebendo e fumando durante uma sessão virtual. O CNJ também proibiu seu acesso ao tribunal e aos sistemas eletrônicos da Corte.

Estados e Municípios como titulares de Direitos Culturais

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Humberto Cunha Filho, Professor de Direitos Culturais nos programas...

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Discord considera “prematura” suspensão de transmissões ao vivo determinada pela ANPD

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O Discord classificou como “prematura” a decisão da ANPD que determinou a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A autoridade afirma ter identificado irregularidades após monitoramento iniciado em 2025. A medida ocorre no contexto das investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma.

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