Tag: duplicata
Artigos exclusivos
Modelo de Carta de Anuência – Liberação de Protesto
Declaramos para os devidos fins, que o Senhor .........................................., CPF nº ..........................................., efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório.
Covid-19: Justiça prorroga prazo para empresa cumprir suas obrigações e evitar demissão em massa
O juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista (SC) deferiu tutela de urgência para suspender o pagamento dos contratos de empresa do setor calçadista da cidade e assim garantir a manutenção dos empregos e mitigar seus prejuízos frente à grave situação da Covid-19.
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
Necessidade do aceite na duplicata para instrução da ação monitória
O Superior Tribunal de Justiça entende que a duplicata ou a triplicata sem aceite...
Envio de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica à sanção presidencial é suspenso
O ato do presidente do Senado Federal de encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018 (regulamenta a emissão de duplicata eletrônica) para sanção do presidente da República foi tornado sem efeito após a ministra Cármen Lúcia, do STF, deferir liminar no Mandado de Segurança 36063. De acordo com a ministra, ficou demonstrada transgressão às normas constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
Hospital indenizará por cobrança indevida
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou inexigível duplicata emitida por hospital para cobrar...