Tag: edital com a relação nominal dos credores

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Ausência de publicação na imprensa oficial de edital com relação nominal de credores pode gerar nulidade

Se o credor comprovar prejuízo sofrido com a ausência de publicação, na imprensa oficial, do edital com a relação nominal dos credores, o ato de publicar em outro meio pode ser anulado. Por isso, a 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso de um credor que não comprovou prejuízo, apesar de reconhecer a exigência de publicação do edital na imprensa oficial.

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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

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