terça-feira, janeiro 28, 2020
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Tag: embargos à execução

Contrato eletrônico com assinatura digital

Contrato eletrônico com assinatura digital é título executivo extrajudicial

Mesmo sem a assinatura de testemunhas, um contrato eletrônico pode ser considerado título executivo extrajudicial e permitir a execução em caso de inadimplência. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ ao prover um recurso da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e determinar o prosseguimento de uma execução.

TRF2 reafirma proteção ao bem de família

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que tornou sem valor a penhora incidente sobre o imóvel particular do casal formado por M.R.D....
Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória

Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória. Em suas alegações,...
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista

TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente. Os desembargadores mantiveram decisão da...
Justiça nega embargos de execução a mulher divorciada que não comunicou novo estado civil

Justiça nega embargos de execução a mulher divorciada que não comunicou novo estado civil

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da comarca de Jussara, que negou embargos à execução opostos por Nadir Cândida de Faria contra...

Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente

Box em garagem de condomínio pode ser levado à penhora separadamente do imóvel. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de um morador de Caxias do Sul (RS) acionado em uma...
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