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Modelo de Petição – Interposição de embargos à execução impugnando se liquidação de sentença

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EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO_________ DA COMARCA DE (ESTADO) DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº .... EXECUÇÃO ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita...

Modelo de Petição – Embargos à execução trabalhista sob alegação de excesso de execução

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EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (EMBARGANTE)....., pessoa jurídica de direito privado, em liquidação extrajudicial, inscrita no CNPJ sob...

Município de Xaxim não pode se furtar ao pagamento de serviço efetivamente prestado

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Por unanimidade, 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da Comarca de Xaxim...

Contrato eletrônico com assinatura digital é título executivo extrajudicial

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Mesmo sem a assinatura de testemunhas, um contrato eletrônico pode ser considerado título executivo extrajudicial e permitir a execução em caso de inadimplência. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ ao prover um recurso da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) e determinar o prosseguimento de uma execução.

TRF2 reafirma proteção ao bem de família

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