Tag: embargos protelatórios
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TJSP julga ação que aborda neutralidade da rede
A ação tem como ré o site Uol que ainda foi condenada ao pagamento de multa pela interposição de embargos de declaração com intuito protelatório.
Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos...