Tag: emenda
Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Emenda Inicial para substituição do polo passivo, após contestação
AO JUÍZO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/__
_____, já qualificada, intermediada por seus advogados devidamente constituídos, comparece, respeitosamente, à presença de Vossa...
Emenda que permite transferência direta de recursos por parlamentares é promulgada
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12), em sessão solene no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional (EC) 105/2019, que acrescenta o art.166-A,...