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Empresa que vendia peixes com excesso de água é condenada a indenizar por danos morais
Em Penha, no norte do Estado de Santa Catarina, uma empresa do ramo de pescados e seus sócios, surpreendidos em uma fiscalização do Inmetro com vários produtos que apresentavam excesso de água nas embalagens, foram condenados em ação indenizatória por danos morais ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Estabelecimento que preferiu violência ao diálogo indenizará consumidor
Em decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Lages, em Santa Catarina (SC), um estabelecimento do ramo de entretenimento indenizará em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, um consumidor retirado de forma violenta do local.
Período de carência de planos de saúde não se aplica a urgências e emergências, segundo juiz de direito
O período de carência previsto na contratação de plano de saúde para internações clínicas e cirúrgicas não é aplicável a casos de urgência e emergência.
Os melhores livros sobre direito empresarial para você dominar o assunto
O Direito Empresarial nada mais é que um dos ramos mais relevantes do Direito Privado, que tem por objetivo primordial cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa.
Réu que tentou extorquir empresa de alimentos tem pena mantida pelo Tribunal de Justiça
A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um homem que tentou extorquir dinheiro da empresa...
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