Tag: empresa
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Ibama pode aplicar sanções para prevenção de novas infrações ou continuidade delitiva
A sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou que o IBAMA promova o desembargo às atividades de uma empresa, foi confirmada pela 6ª Turma do TRF-1.
Leilão de compra de energia é suspenso pelo TRF2
O presidente do TRF2 suspendeu a realização do leilão para a contratação de empreendimentos de geração de energia A-6, que visa contratar energia proveniente de novos empreendimentos de usinas hidrelétricas, térmicas (carvão, gás natural e biomassa) e eólicas. O certame ocorreria hoje, 31 de agosto, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo.
Plano de recuperação judicial da construtora UTC é aprovado pelos credores
O plano de recuperação judicial da construtora UTC foi aprovado pela assembleia de credores, restando à Justiça a homologação do plano, já que o pedido de recuperação judicial foi deferido anteriormente.
Depressão de funcionário pode ser causa de condenação de empresas
A 3ª Turma do TRT-18 entendeu que basta a comprovação, em prova pericial, de que o trabalho é concausa do desenvolvimento da depressão do empregado para que a empresa seja obrigada a indenizá-lo. Com esse argumento, o tribunal manteve a sentença que condenou duas empresas a indenizar uma operadora de call center, mas reduziu o valor da indenização.
Confusão de razão social é motivo para Junta comercial indenizar empresa
A 3ª Turma do TRF-4 condenou a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) ao pagamento de indenização no valor de R$ 30.349,00 a uma empresa por ter confundido sua razão social, fato que deu ensejo ao redirecionamento de uma execução trabalhista a pessoas sem relação com a demanda.
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