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Artigos exclusivos
Modelo Petição – Seguro-Desemprego – Parcelas Não Liberadas
A parte autora informa que, em _____/_____/_____, teve seu vinculo empregatício, com a empresa XXX (CNPJ XXXX) rescindido, conforme Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho anexos.
Modelo – Ação – Averbação do Tempo de Serviço – Direito Previdenciário
A parte autora informa que, requereu, junto ao INSS, a averbação do seu tempo de serviço. Contudo, teve seu pedido indeferido, conforme documentação anexa.
Modelo de Petição – Benefício Assistencial – Loas Idoso – Amparo Social – Direito Previdenciário
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso. Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
Modelo Petição – Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez
Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, uma vez que, conforme documentação médica, não possui condições para exercer seu labor e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Modelo Petição – Pedido de Aposentadoria Por Idade – Juizado Especial Federal
A parte autora informa que, em ______/______/______ requereu, junto ao INSS, a concessão da Aposentadoria por Idade (NB __________________). Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa. Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, Idade e Contribuição, como pode ser observado nos documentos anexados aos autos. Diante do impedimento imposto pelo INSS e, não lhe restando alternativa, resolveu vir até estes Juizados Especiais Federais buscar a tutela jurisdicional que resguarde os seus direitos enquanto segurado(a) da Previdência Social.