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STJ afasta cobrança de aluguel de ex-cônjuge que reside em imóvel com os filhos
A Terceira Turma do STJ afastou a cobrança de aluguel de ex-cônjuge que permanece em imóvel de propriedade exclusiva do outro, quando a residência também abriga os filhos em comum. Para o Tribunal, a moradia atende ao dever de sustento compartilhado entre os genitores e não configura enriquecimento sem causa.
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