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União é condenada a pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Primeira Turma, condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a...

Ex-militares são condenados por agredir soldados em trote

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Seis ex-militares que agrediram soldados em trote são condenados. A decisão é da primeira instância da Justiça Militar no Rio de Janeiro e envolve o alojamento do 27° Batalhão de Infantaria Paraquedista, na capital do estado.

É competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares

Direito Militar Hysa Conrado Hysa Conrado -
É competência dos Conselhos de Justiça julgar ex-militares. Com o entendimento, o Superior Tribunal Militar (STM) fixa jurisprudência sobre a aplicação da Lei 13.774/2018 que determina que a competência para o julgamento de civis é do juiz togado.

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