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Tag: execução trabalhista

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Retenção de passaporte em execução trabalhista exige análise individual do caso, afirma TST

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A SDI-2 do TST julgou dois habeas corpus envolvendo a apreensão de passaportes para cobrança de dívidas trabalhistas. Em um dos casos, a medida foi anulada por falta de fundamentação concreta sobre eventual ocultação de patrimônio ou má-fé do devedor. No outro, a retenção foi mantida porque a devedora permaneceu inerte durante a execução e não comprovou incapacidade financeira, apesar de demonstrar condições para realizar viagem internacional.

TRT-10 determina instauração de incidente para apurar responsabilidade de sócios em execução trabalhista

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do TRT-10 determinou a abertura de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para apurar a responsabilidade de sócios em execução trabalhista, mesmo sem prova definitiva de sua culpa. A decisão unânime permite investigar o envolvimento de sócios de empresa encerrada, com base em indícios consistentes, garantindo o direito de defesa

São Paulo recebe visita do TRT-2 para debater processos em execução contra o clube

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última quinta-feira (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fez uma visita ao São Paulo Futebol Clube para avaliar as possibilidade de reunir os processos em execução contra o clube. A proposta viabilizaria um plano concentrado de pagamento de ações.

Empresa não pode ser multada pela Justiça do Trabalho por descumprimento de decisão

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do TST entendeu que a Justiça do Trabalho não pode obrigar uma empresa a cumprir decisão em determinado número de dias sob pena de multa, uma vez que artigo 880 da CLT não fixa multa por descumprimento da sentença, apesar de determinar pagamento da condenação na fase de execução.

Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária

Direito Trabalhista Miguel Lucas Miguel Lucas -
A juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acatou o pedido de um banco devedor,...
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

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Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

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