Tag: execução trabalhista
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TST fixa tese vinculante sobre prescrição intercorrente na execução trabalhista
O TST fixou tese vinculante sobre a prescrição intercorrente na execução trabalhista. A perda do direito de prosseguir na cobrança poderá ocorrer quando o trabalhador deixar de cumprir ordem judicial expedida após 11 de novembro de 2017 pelo prazo de dois anos. Para a aplicação da medida, porém, a intimação deve ser pessoal, específica e adequada ao caso, e o trabalhador deve ter oportunidade de apresentar justificativa antes da extinção da execução.
TRT-12 afasta responsabilidade de empregado incluído fraudulentamente como sócio de empresa
: A 2ª Turma do TRT-12 afastou a responsabilidade de um ex-empregado por dívidas trabalhistas de uma empresa após reconhecer que ele havia sido incluído fraudulentamente no contrato social como sócio. Com base em decisão judicial transitada em julgado que declarou nula sua condição societária e reconheceu o vínculo empregatício, o colegiado manteve sua exclusão da execução e afastou as medidas constritivas incidentes sobre seus bens e proventos.
Retenção de passaporte em execução trabalhista exige análise individual do caso, afirma TST
A SDI-2 do TST julgou dois habeas corpus envolvendo a apreensão de passaportes para cobrança de dívidas trabalhistas. Em um dos casos, a medida foi anulada por falta de fundamentação concreta sobre eventual ocultação de patrimônio ou má-fé do devedor. No outro, a retenção foi mantida porque a devedora permaneceu inerte durante a execução e não comprovou incapacidade financeira, apesar de demonstrar condições para realizar viagem internacional.
TRT-10 determina instauração de incidente para apurar responsabilidade de sócios em execução trabalhista
A Terceira Turma do TRT-10 determinou a abertura de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para apurar a responsabilidade de sócios em execução trabalhista, mesmo sem prova definitiva de sua culpa. A decisão unânime permite investigar o envolvimento de sócios de empresa encerrada, com base em indícios consistentes, garantindo o direito de defesa
São Paulo recebe visita do TRT-2 para debater processos em execução contra o clube
Na última quinta-feira (27), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região fez uma visita ao São Paulo Futebol Clube para avaliar as possibilidade de reunir os processos em execução contra o clube. A proposta viabilizaria um plano concentrado de pagamento de ações.
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