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STF nega liberdade a policiais civis acusados de facilitação de fuga de preso em MG

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitação de fuga de um preso considerado um dos principais fornecedores de drogas em Minas Gerais. A decisão foi proferida no âmbito do Habeas Corpus (HC 236577).

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Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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