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TJMG absolve homem que usou identidade falsa

Notícias Juristas Juristas -
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem que tinha sido condenado a 3 anos de prisão pelo uso de documentos alterados ou falsificados.

Falsidade documental extingue ação contra operadora de telefonia

Notícias Juristas Juristas -
O juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Bugres/MT, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, extinguiu, sem resolução de mérito, ação que supostamente foi ajuizada por uma mulher contra a operadora de telefonia Vivo por entender que houve falsidade documental no caso.

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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