terça-feira, novembro 24, 2020
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cartões de ponto sem assinatura

TST entende que são válidos cartões de ponto sem assinatura de empregado

A 5ª Turma do TST entendeu que os cartões de ponto não podem ser automaticamente invalidados por falta de assinatura. Por isso, determinou que o TRT, que considerou inválidos os cartões, faça nova análise sobre registros de ponto apresentados na ação de um empregado. Os ministros entenderam que a ausência não torna inválido o controle de jornada, já que a CLT não prevê essa obrigação.
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