Tag: férias
Artigos exclusivos
Atraso no pagamento de terço constitucional das férias gera direito ao recebimento em dobro
A 8ª Turma do TRT-4 condenou a prefeitura de São Francisco de Paula (RS) ao pagamento em dobro das férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT (até dois dias antes do respectivo período). A prefeitura depositava o valor no mesmo dia de pagamento dos salários.
Sindicato e Associações vão ao CNJ contra ato do TJPB que prevê venda de férias por magistrados
A suspensão liminar da Resolução n. 10/2018 publicada dias atrás pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que permite a conversão de férias de juízes em abono pecuniário foi alvo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e pelas Astaj e Asstej, de Pedido de Providências (PP) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender os efeitos do ato até julgamento do mérito...
TJDFT orienta sobre autorização de viagem para crianças
O período de férias está a chegar e muitos menores de idade costumam viajar nesta época do ano. Por tal razão, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF orienta os genitores e/ou responsáveis legais a checarem com antecedência se há a obrigatoriedade de autorização de viagem para seus filhos, com o objetivo de afastar quaisquer tipos de problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada...
Antes de assumir ministério, Sérgio Moro sai de férias sem pedir exoneração
O juiz Sérgio Moro, magistrado responsável pelo julgamento da Operação Lava Jato, aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser o Ministro da Justiça a partir do dia 1º do próximo ano.
Ação civil pública sobre férias de estagiários de município gaúcho é suspensa
A ação civil pública que tramita na Justiça Trabalhista do RS, que determinou a concessão de recesso de 30 dias para cada 12 meses de contrato para os estagiários do Município de Santa Cruz do Sul (RS) foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do STF, na medida liminar na Reclamação 30335.
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