Tag: Fórmula 1

Artigos exclusivos

TCDF concede prazo de 30 dias para Banco de Brasília prestar esclarecimentos sobre aquisição de ingressos da Fórmula 1

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deliberou pela admissibilidade de representação formulada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e determinou a abertura...

Justiça penhora carros de corrida e troféus de Emerson Fittipaldi

A Justiça determinou a penhora de troféus e carros de corrida do ex-piloto Emerson Fittipaldi, bicampeão mundial de Fórmula 1, em razão de uma dívida estimada em R$ 416 mil. A decisão foi da juíza Fabiana Marini da 35ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo em um processo movido pela empresa Sax Logística de Shows e Eventos contratada em 2012, para a competição "6 horas de São Paulo", prova de automobilismo do Campeonato Mundial de Marcas, promovida pelo piloto.

Vereador entra na Justiça para impedir que SP pague R$ 120 milhões por Fórmula 1

O vereador paulistano Rubinho Nunes (Patriota) entrou na Justiça para tentar impedir que a prefeitura de São Paulo pague US$ 22,5 milhões (R$ 120 milhões) na semana que vem à Fórmula 1 como taxa pela realização de uma corrida na cidade em novembro.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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