Pelo presente instrumento particular, as partes nomeadas e qualificadas nos itens I e II do presente contrato, doravante denominadas, respectivamente, CEDENTE e CESSIONÁRIA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente Instrumento Particular de Assunção de Dívida e outras Avenças (o "Contrato"), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições...
A 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ-RS manteve a condenação de R$ 3 mil por danos morais de uma produtora de eventos por ter trocado a foto de infância da formanda e de seus familiares durante a colação de grau.
A novidade anunciada recentemente é um novo conjunto de recursos anti-cyberbullying. A ferramenta utilizará o aprendizado de máquina (machine learning) para digitalizar opticamente as fotos postadas para detectar o bullying, enviando o post para os moderadores da comunidade do Instagram para análise.
O uso da hashtag #sextou, uma marcação que virou gíria no Brasil, foi motivo de confusão na rede social Instagram na quarta-feira (5) após usuários estrangeiros a usarem a hashtag para marcar conteúdo pornográfico.
O juiz da 26ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, Elias Charbil Abdou Obeid, deferiu liminar determinando Alexandre Frota e a rede social Facebook excluam uma postagem que contém fotos pessoais de uma estudante. O magistrado reconheceu que, além da publicação ter sido divulgada sem qualquer autorização da jovem, o conteúdo exposto era de cunho discriminatório.
A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O debate sobre a simplificação da linguagem no Direito ganha cada vez mais relevância no contexto atual, em que a velocidade da informação e o acesso fácil a conteúdos acabam ditando tendências em várias áreas do conhecimento. No entanto, será que essa busca por tornar o Direito mais compreensível para o público geral não está carregada de riscos que comprometem a essência da ciência jurídica? Essa é uma das questões levantadas pelo professor Lenio Streck (leia aqui), que alerta para os perigos de reduzir a complexidade do Direito em nome da acessibilidade.
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