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Rejeitado recurso de funcionário da extinta Febem condenado por tortura

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139060, interposto em favor...

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Operação Distrato investiga suposta fraude bilionária com créditos de ICMS e cumpre buscas em empresas ligadas a Nelson Wilians

Notícias 0
A Operação Distrato investiga um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que teria provocado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians estão entre os alvos das buscas, mas a defesa nega irregularidades e afirma colaborar com as autoridades. O caso ainda está em fase de investigação e não há condenação definitiva.

Thiago Brennand é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e lesão corporal contra produtora de cinema

Notícias 0
A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, o empresário Thiago Brennand a mais de 31 anos de prisão em regime fechado por crimes como estupro, lesão corporal e ameaça praticados contra uma produtora de cinema. Além da pena de prisão, ele deverá indenizar a vítima em R$ 100 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Advogado é visto em adega ao lado de homem pouco antes de ser encontrado morto em São Paulo

Notícias 0
Novas imagens de segurança mostram o advogado Pedro Ely Cordeiro dos Santos realizando uma compra em uma adega ao lado de um homem ainda não identificado pouco antes de ser encontrado morto em São Paulo. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, aguarda os laudos periciais e tenta identificar o acompanhante, além de apurar possíveis movimentações financeiras envolvendo a vítima

TSE reforça parceria com plataformas digitais para prevenir desinformação e uso indevido de IA nas eleições de 2026

Notícias 0
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou o fortalecimento da atuação preventiva da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026, com foco no combate à desinformação, às redes de comportamento inautêntico e ao uso indevido da inteligência artificial. O Tribunal firmou acordos de cooperação com plataformas digitais e empresas de tecnologia para desenvolver protocolos de resposta rápida, preservando a liberdade de expressão e a integridade do processo democrático.

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Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece atividades de risco e prevê porte de arma para fiscais federais e advogados públicos

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que reconhece como atividades de risco as exercidas por fiscais federais e integrantes da advocacia pública, autorizando o porte de arma de fogo para essas categorias, desde que atendidos requisitos como capacitação e avaliação psicológica. A proposta ainda será analisada por outras comissões e dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.

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