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Artigos exclusivos

Modelo – Mandado de Segurança Criminal – Ministério Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE XXXXXX, pelo Promotor de Justiça que subscreve...

Modelo – Ação de Incidência de Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de Férias

O autor é servidor público federal. Nessa condição, sofreu desconto de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (1/3 constitucional), conforme resta demonstrado nas fichas financeiras anexas à presente (2005 a 2010).

Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar mais Perdas e Danos

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da...

Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse – Contrato de Arrendamento

Que os primeiros requerentes são legítimos possuidores e proprietários de um imóvel rural com área de .... m2, equivalente a .... alqueires paulista, sem benfeitorias, localizado no Bairro ...., Município de ...., confrontando-se pela cabeceira com .... e outros, aos fundos como córrego ...., de um lado com .... e outros e de outro lado com ...., possuidor do INCRA nº ...., devidamente registrado na matrícula nº ...., às fls. .... do Livro ...., .... e .... do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de ...., Estado do ...., sendo os .... últimos usufrutuários do referido imóvel.

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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas

Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

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