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Tag: garantias processuais e acessibilidade

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STJ vai decidir se falta de intérprete para réu com deficiência anula processo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ analisará, em recurso repetitivo, se a falta de intérprete qualificado para réu com deficiência compromete o direito de defesa e gera nulidade do processo. A decisão deverá uniformizar o entendimento sobre acessibilidade nos atos processuais em todo o país.

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