Tag: gestantes e adotantes
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AGU muda entendimento e dá parecer pela estabilidade de gestante em cargo comissionado
Grace Mendonça, advogada-geral da União, assinou parecer que confere estabilidade às empregadas gestantes e adotantes, mesmo que ocupantes de cargos comissionados na administração pública. A estabilidade vale do momento da gestação até 6 meses após o parto ou adoção de criança.
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