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Gilmar Mendes envia inquérito contra Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, determinou o envio dos autos do inquérito 4414 à Justiça Eleitoral em Minas Gerais. Nesse são investigados os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. A decisão vai de acordo com o entendimento do STF sobre restrição do foro privilegiado e nos indícios apontados, que podem configurar delito previsto no Código Eleitoral.
Prisão domiciliar não deve ser primeira opção diante de falta de vaga em presídio adequado
“A inexistência de estabelecimento penal adequado ao regime prisional determinado para o cumprimento da pena não autoriza a concessão imediata do benefício da prisão domiciliar, porquanto, nos termos da Súmula Vinculante n° 56, é imprescindível que a adoção de tal medida seja precedida das providências estabelecidas no julgamento do RE n° 641.320/RS, quais sejam:
Sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul continuam com bens bloqueados, decide Gilmar Mendes
Os sócios da empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. tentaram suspender liminarmente o bloqueio de seus bens, determinado pelo TCU, decorrente de irregularidades...
“Há corrupção na Lava Jato e no MPF”, diz Gilmar Mendes
No julgamento do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que há corrupção no MPF. Na mesma oportunidade,...
Gilmar Mendes concede habeas corpus para 4 condenados em segunda instância
Decisão beneficiou condenados no âmbito da operação Catuaba que estavam presos desde junho de 2017O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas...
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