O juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), que acusou o ministro Gilmar Mendes, do STF, de receber propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho, responderá a processo no CNJ. O magistrado carioca determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.
Ele veiculou a acusação por meio de um áudio em um grupo de WhatsApp de juízes. Ele teria dito: “estou vendendo o peixe tal como eu comprei, de pessoas que sabem porque estão no meio. O que dizem é que a quantia foi alta”.
O corregedor Humberto Martins, relator do processo, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar, sem afastamento do cargo. Foi seguido por todos os conselheiros, exceto Luciano Frota, que entendeu que o juiz já teria feito uma retratação e que isso seria suficiente.
Nas palavras do relator, “a lei orgânica da magistratura proíbe que juízes ofereçam posicionamento contra decisão judicial. A categoria deve estar unida em nome da segurança jurídica. O juiz não pode fazer ataque a outros magistrados. O que se espera de magistrado é diferente do cidadão em geral”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Processo 0010140-30.2017.2.00.0000
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