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Gilmar Mendes propõe restringir atuação de policiais e militares em gabinetes do STF

Direito Constitucional Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes propôs alterar o Regimento Interno do STF para impedir que policiais e militares ocupem cargos e funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. A medida alcança integrantes das Forças Armadas e de diversas carreiras policiais, com exceção de agentes que exerçam exclusivamente atividades de segurança. A proposta será analisada pelo plenário da Corte e surge em meio a divergências relacionadas à atuação de servidores policiais em gabinetes e a investigações de grande repercussão.

Gilmar Mendes alerta que STF pode derrubar leis que criem gastos sem previsão de impacto fiscal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes alertou que propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que gerem despesas públicas ou renúncia de receitas sem estimativa prévia de impacto financeiro podem ser consideradas inconstitucionais pelo STF. Segundo o magistrado, a exigência está prevista na Constituição e integra a jurisprudência consolidada da Corte sobre responsabilidade fiscal.

Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros e afasta revisão por primeira instância

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de reavaliação da medida pela primeira instância e apontou que a soltura anterior decorreu de circunstância processual específica, sem afastar os fundamentos da custódia.

Gilmar Mendes afirma que vazamento de conversas privadas viola direito à intimidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas configura uma grave violação ao...

Gilmar Mendes determina cumprimento imediato de decisões sobre verbas indenizatórias

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que todos os Ministérios Públicos estaduais cumpram imediatamente as decisões proferidas na ADin 6.606, referentes...
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