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Tag: Gotas do Zeca

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Réu é condenado pela comercialização de medicamentos de origem estrangeira sem registro na Anvisa

Notícias Juristas Juristas -
Um réu, que foi condenado pela prática do crime de expor à venda medicamentos de origem estrangeira introduzidos ilegalmente em território nacional sem registro no Ministério da Saúde (MS), interpôs recurso de apelação criminal em desfavor da decisão de primeiro grau.

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Portal Juristas apresenta cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Destaques 0
O Portal Juristas apresenta a cartilha de utilidade pública “Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”, elaborada por Wilson Furtado Roberto. Com linguagem acessível e abordagem prática, a publicação foi desenvolvida para auxiliar pais, responsáveis, educadores, profissionais e demais integrantes da sociedade na prevenção de riscos e na proteção do público infantojuvenil no mundo conectado.

Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância para recursos especiais no STJ

Direito Processual Civil 0
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta o filtro de relevância dos recursos especiais no STJ, previsto na Emenda Constitucional nº 125/2022. A proposta altera o Código de Processo Civil, estabelece critérios para a admissibilidade dos recursos, fortalece o sistema de precedentes e busca reduzir o elevado número de processos submetidos à Corte. O texto segue para sanção presidencial.

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9 livros que todo estudante de Direito deveria ler

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As obras vão muito além da simples memorização de normas: elas fornecem base teórica para compreender leis, processos e jurisprudência, oferecem uma visão histórica do sistema jurídico e são decisivas no desenvolvimento da argumentação e da construção de teses. Mais do que isso, ajudam a formar uma cultura jurídica sólida e uma consciência crítica sobre direitos e deveres na sociedade.

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