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STJ anula acórdão que obrigava Petrobras ao pagamento de indenização bilionária

Notícias Juristas Juristas -
O acórdão do TJSP, que obrigava a Petrobras Distribuidora ao pagamento de indenização por danos no valor que poderia superar R$ 8 bilhões, por suposto rompimento injustificado de contratos com o Grupo Forte, foi anulado pela 4ª Turma do STJ. Assim, determinou o retorno dos autos para que o tribunal se manifeste sobre os pontos omissos levantados nos embargos declaratórios.

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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