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Juiz Haroldo Toscano é promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Órgão Especial do TJMG referendou a promoção, por merecimento, do juiz Haroldo André Toscano de Oliveira ao cargo de desembargador. Ele atuará na 19ª Câmara Cível, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Wagner Wilson Ferreira. Na mesma sessão, também foram aprovadas convocações, permuta e movimentações na carreira da magistratura.

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STF encerra ação sobre expurgos da poupança e determina arquivamento

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O Supremo Tribunal Federal não conheceu de três embargos de declaração apresentados contra decisão que reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A Corte determinou o trânsito em julgado da decisão e o arquivamento da ADPF 165. O prazo para adesão ao acordo coletivo sobre os expurgos inflacionários permanece aberto até 3 de junho de 2027

TJDFT mantém condenação da TIM por telemarketing insistente após cancelamento de serviço

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O TJDFT manteve a condenação da TIM ao pagamento de R$ 3 mil para cada um de dois consumidores que receberam mais de duzentos contatos comerciais após a transferência de suas linhas para outra operadora. A empresa também deverá interromper as ligações e mensagens, pois o colegiado considerou abusiva a insistência do telemarketing

PF realiza buscas em investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares para filme Dark Horse

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A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Make Up, que investiga suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. A investigação identificou movimentações financeiras entre empresas e possíveis conexões com valores destinados ao Instituto Conhecer Brasil. A operação cumpriu mandado de busca e apreensão em Brasília, por determinação do STF.

Advogada perde causa e elogia beleza e charme de desembargador durante sessão do TRT-10

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Após perder uma causa durante sessão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, uma advogada surpreendeu os presentes ao elogiar a beleza e o charme do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, presidente do colegiado. O magistrado afirmou ter ficado constrangido com a manifestação.

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