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Modelo de Petição de Inventário

Ilmo. Senhor Tabelião do Tabelionato de Notas de XXXX/SP.  ________________, , residente e domiciliado à , neste ato representada por sua advogada , devidamente inscrita...

Modelo de Petição – Herança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________, (UF). Autos nº______._________ (Nome do Requerente ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão),...

TJSP reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve entendimento que negou o pedido da viúva e filha do homem, para a anulação de ato em que ele escriturou a compra de imóvel em nome de sua mãe.

Justiça determina que filha receba metade da herança de ganhador da Mega-Sena assassinado

A Justiça determinou que a filha do ex-lavrador Renê Senna, assassinado em 2007 após ganhar na Mega-Sena, receba metade da fortuna do pai, cerca de R$ 43 milhões.

TJSP rejeita pensão alimentícia de R$ 100 mil para mãe dos filhos de Gugu Liberato

Foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de pensão alimentícia, no valor de R$ 100 mil mensais, feito pela médica Rose Miriam Souza di Matteo ao espólio do apresentador de TV Gugu Liberato, falecido em novembro de 2019. A decisão foi da 9ª Câmara Direito Privado.

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