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Tag: impossibilidade de locomoção

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Diagnóstico de dengue em atestado médico justifica falta em audiência de instrução

Notícias Juristas Juristas -
Ainda que não conste expressamente a impossibilidade de locomoção em um atestado médico, o juiz pode aceitá-lo para justificar a falta em audiência de instrução caso contenha elementos objetivos que conduzam à conclusão de que a pessoa não pode se locomover.

TST entende que atestado médico de conjuntivite possibilita falta à audiência

Notícias Juristas Juristas -
A 4ª Turma do TST entendeu que doenças extremamente contagiosas justificam falta em audiência, ainda que o atestado não mencione impossibilidade de locomoção. Com essa decisão, a turma declarou nula a decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, que declarou confissão ficta contra um gerente de um banco ao rejeitar atestado médico por ele apresentado.

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