Tag: imposto de renda
Artigos exclusivos
Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não pode ser afastado pela falta de atualidade do quadro clínico que gerou o benefício, como estabelecido na Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Restituição do imposto de renda não é imune à penhora
Por unanimidade, os desembargadores da Oitava Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinaram a penhora dos recursos recebidos...
Imposto de Renda sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a compensação do Imposto de Renda (IR) recolhido sobre lucros apurados por empresa domiciliada no Brasil com aquele retido sobre lucros distribuídos a cotistas no exterior, ainda que a apuração de ambos os tributos tenha sido feita em balanços encerrados em exercícios diferentes.
No Imposto de Renda, viúvos precisam declarar o espólio do cônjuge falecido
O(A) contribuinte que ficou viúvo(a) no ano passado, já tem que declarar neste exercício, ou seja, na declaração do Imposto de Renda de 2020. É o que se chama de Declaração de Espólio.
Modelo de Petição com Requerimento via Infojud para Obter as Declarações de Imposto de Renda do Executado
Modelo de Petição com Requerimento via Infojud para Obter as Declarações de Imposto de Renda do Executado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil