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Imposto de Renda de síndico isento de condomínio não pode ser cobrado pela Receita

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Nesta quinta-feira (5/12), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda...

Multa de R$ 1 bilhão da Samarco por imposto de renda é mantida pela CARF

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Juiz nega justiça gratuita com argumento de pagamento Imposto de Renda

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Servidora ativa diagnosticada com câncer não pode pedir isenção de imposto de renda

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O recurso da Fazenda Nacional que pretendia a reforma da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de servidora pública federal diagnosticada com câncer de mama, foi parcialmente provido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inexistência de sintoma de doença grave não revoga isenção de IR

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