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Tag: Imposto sobre Serviços (ISS)

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TRF4 nega recurso e rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recurso de uma rede de academias de ginástica do Paraná pedindo a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins. Conforme a 2ª Turma, não é possível aplicar as premissas firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 69, relativas ao ICMS, ao ISS.

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