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Declarada inconstitucional lei municipal que tratava da instalação de microcrevejarias

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do espírito Santo (TJES), entenderam que é inconstitucional a Lei nº 7.771/2019 aprovada pela Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, que tratava da instalação de microcervejarias e produtoras de cervejas artesanais.

Lei do DF que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento é declarada inconstitucional pelo STF

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.853/2017 do Distrito Federal, que...

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Síria condena Bashar al-Assad à morte por crimes contra a humanidade

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A Justiça síria condenou à morte, à revelia, o ex-presidente Bashar al-Assad por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil. O tribunal também impôs pena de morte a Atef Najib, primo de Assad e ex-chefe da segurança política em Daraa. As condenações fazem parte dos primeiros processos conduzidos pelas autoridades de transição contra integrantes do antigo regime.

Juiz é afastado após ser flagrado bebendo e fumando durante sessão de julgamento virtual

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O CNJ e o TJ-MG determinaram o afastamento cautelar do juiz de 2º grau Milton Lívio Lemos Salles após ele ser flagrado consumindo bebida alcoólica e fumando durante um julgamento virtual. As corregedorias instauraram procedimentos para apurar os fatos, enquanto o magistrado teve seus acessos funcionais suspensos e os processos sob sua relatoria serão redistribuídos.

Nvidia negocia financiamento bilionário para expansão da infraestrutura de IA

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A Nvidia anunciou parceria com seis grandes instituições financeiras para criar plataformas capazes de mobilizar mais de US$ 500 bilhões para infraestrutura de inteligência artificial. Os recursos deverão apoiar projetos envolvendo chips, centros de dados e capacidade computacional, em uma iniciativa que aproxima ainda mais o setor de tecnologia do mercado financeiro.

Companhia aérea deve indenizar família após atraso e perda de conexão, decide Justiça

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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 20 mil uma família que perdeu uma conexão durante viagem de Porto Alegre para Natal e enfrentou quase 14 horas de atraso. O juiz considerou que a empresa responde pelo itinerário comercializado e que a presença de duas crianças, incluindo um bebê de colo, agravou os transtornos suportados pelos passageiros.

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Discord apresenta à AGU medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

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O Discord apresentou à Advocacia-Geral da União uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. As tratativas começaram após relatório do Ministério da Justiça apontar possíveis falhas na verificação de idade e nos mecanismos de proteção de menores. O plano foi discutido com participação do Discord, do MJSP e da ANPD.

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