Tag: Indenização
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LG deve indenizar cliente por negar conserto de TV que enferrujou por exposição à maresia
O 1º Juizado Especial Cível de Maceió condenou a LG Eletronics do Brasil a ressarcir e indenizar por danos morais, um cliente que teve o pedido de conserto de uma TV negado. O aparelho apresentou defeito por causa da oxidação após exposição à maresia. A decisão, proferida na sexta-feira (19), é da juíza Maria Verônica Correia.
Meta deve indenizar usuária do Instagram que teve perfil com 30 mil seguidores bloqueado
A Meta, empresa responsável pela rede social Instagram, voltada ao compartilhamento de vídeos e fotos, deve indenizar em R$ 5 mil uma usuária que teve seu perfil bloqueado sem motivo justificado. A decisão é do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, em sentença prolatada pela juíza Janine Stiehler Martins.
Caixa deve indenizar moradora de imóvel do Minha Casa Minha Vida com vícios construtivos
A Caixa Econômica Federal e uma construtora foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a uma proprietária de condomínio com vícios construtivos. Após vistoria do imóvel, situado no bairro Cará-Cará, em Ponta Grossa, foi comprovada a existência de anomalias decorrentes de má execução da obra. A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa.
Menino será indenizado por acidente em pula-pula de shopping
Foi mantida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condenação ao condomínio Itaú Power Shopping e a Magic Festa Ltda. de indenizarem uma criança ferida em um acidente em pula-pula instalado nas dependências do empreendimento. A indenização é de R$ 15 mil por danos morais e de R$ 150 por danos materiais. A decisão é definitiva.
Detran-DF deve indenizar motorista por impedir expedição definitiva de habilitação
Por unanimidade o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que em razão de atribuição equivocada de infração grave, foi impedido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, houve violação aos direitos de personalidade do autor, que ficou impossibilitado de dirigir por mais de quatro anos.
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