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Igreja Universal deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir uma ex-fiel o valor de R$ 58.717,00, doado a instituição religiosa. Conforme a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado a cifra deve ser paga com atualização monetária desde a data do desembolso e juros de mora a partir da citação, o colegiado determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 10 mil.

Deputado Douglas Garcia tem contas bloqueadas pela justiça, que não acha nem um real

A Justiça paulista determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP), condenado a pagar uma indenização de R$ 43 mil por danos morais a duas mulheres que foram citadas em um dossiê que expôs dados pessoais de cerca de mil pessoas ligadas ao movimento antifascista.

Empresa vai indenizar trabalhador que recebeu acidentalmente vacina veterinária para bloqueio hormonal

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de produtos veterinários ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao ex-empregado que durante atendimento, escorregou e recebeu acidentalmente uma injeção intramuscular da vacina veterinária de nome Vivax, destinada a suínos, para bloqueio hormonal.

Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais contra Advogado – Perda de uma Chance

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .       PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...

Pão de Açúcar deve indenizar gerente presa por ter produtos vencidos em loja

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da rede Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) contra condenação de indenizar uma gerente que foi presa após uma fiscalização encontrar produtos vencidos no supermercado que ela coordenava, no Alto de Pinheiros, em São Paulo (SP). Conforme a Turma a empresa não poderia transferir à empregada os riscos do empreendimento.

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Justiça da Paraíba determina abstenção de uso de marca semelhante à “Korpus Life” por academia

Resumo: A Justiça da Paraíba determinou que uma academia cesse o uso de marca semelhante à “KORPUS LIFE”, altere seu nome fantasia e retire as referências ao sinal de seus materiais e canais de divulgação. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado por falta de comprovação de prejuízo à honra objetiva da empresa autora.

Justiça condena desembargador a indenizar guarda municipal  por danos morais

A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar R$ 54 mil por danos morais a um guarda municipal de Santos. A indenização decorre de ofensas e constrangimentos ocorridos durante uma abordagem em julho de 2020, quando o magistrado foi multado por não utilizar máscara durante a pandemia. A condenação já transitou em julgado.

Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho fundamenta condenação de empresa

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de consultoria em recursos humanos a pagar R$ 60 mil a uma trabalhadora vítima de assédio sexual e moral. O primeiro episódio envolveu investidas de cunho sexual praticadas por um colega, que acabou dispensado após investigação interna. Posteriormente, a trabalhadora passou a sofrer cobranças e críticas vexatórias de um superior. A decisão também reconheceu litigância de má-fé das empresas e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa.

TJ-SC mantém anulação de doação de imóvel após descoberta de falsa paternidade

O TJ-SC manteve a anulação da doação de um imóvel feita por um homem que acreditava ser pai biológico do beneficiário. O Tribunal reconheceu a existência de erro essencial na manifestação de vontade, mas afastou o pedido de indenização pelo período de ocupação do imóvel, entendendo que a mãe do jovem exerceu a posse de boa-fé até a desconstituição judicial do negócio.

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