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Negada indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais

A Juíza Giselle Rocha Raposo, titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos do autor, o deputado Kim Kataguiri, e o pedido contraposto pelo deputado Carlos Jordy, de indenização por danos morais devido a ofensas trocadas nas redes sociais.

Ex-BBB perde processo contra a Globo e terá de pagar R$ 75 mil

Por decisão da juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, o ex-BBB e cirurgião plástico, Marcos Harter, foi derrotado na ação judicial por danos morais que movia contra a Rede Globo de Televisão. Após ser expulso do BBB17 por "indícios de agressão física", a também participante do programa Emilly Araújo, o cirurgião plástico entrou com um processo em que pedia R$ 750 mil, por entender que a sua imagem foi prejudicada pela emissora por causa da expulsão. A Justiça negou o pedido e determinou que ele deve arcar com 10% do valor da causa, ou seja, R$ 75 mil.

TJSP decide que Record deve indenizar alcoólatra exposto em programa

A TV Record foi condenada, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, a pagar R$ 30 mil a um homem, dependente químico, exposto durante o programa "Balanço Geral". Cabe recurso à decisão. Em 2014, o programa divulgou um vídeo no qual um homem aparece com a cabeça presa no banco de um bar. Durante a exibição, os apresentadores Reinaldo Gottino e Renato Lombardi zombam da situação.

Boate deve indenizar por uso indevido de imagem em peça publicitária

Por decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi concedida indenização por danos morais a uma estudante que teve a imagem veiculada, sem sua autorização, na mídias sociais da boate Kaza. O estabelecimento localizado em Conselheiro Lafaiete, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização e obrigado a retirar as fotografias das publicações.

Por atraso na expedição de diploma justiça condena instituição de ensino a distância

Por decisão da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília a Instituição Brasileira de Educação a Distância do Distrito Federal LTDA - IBEADF e a Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz – FACIBRA, devem reparar aluna pelos danos morais causados, em razão do atraso na expedição de diploma. Por esse motivo a aluna quase foi impedida de tomar posse em cargo decorrente de concurso público.

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EUA desarticulam esquema de casamentos falsos para obtenção de green cards com participação de brasileiros

Autoridades dos Estados Unidos acusaram seis cidadãos americanos de envolvimento em um esquema de casamentos falsos em Massachusetts para facilitar a obtenção de green cards. A rede cobraria até US$ 40 mil por união fictícia e teria envolvido diversos brasileiros, além de utilizar contratos, fotografias e pessoas para simular relacionamentos legítimos.

Câmeras em banheiros de escolas são proibidas no Paraná

O Paraná proibiu câmeras em banheiros e vestiários das escolas estaduais após uma estudante encontrar um dispositivo em um colégio de Cambé. A Polícia Civil e o Ministério Público investigam o caso, e a Secretaria de Educação instaurou apuração administrativa.

Golpe com audiência judicial falsa criada por IA causa prejuízo de R$ 324 mil a empresário

Um empresário de 72 anos perdeu cerca de R$ 324 mil após participar de uma falsa audiência judicial criada com inteligência artificial. Enganado por criminosos que simularam autoridades e advogados, ele realizou três transferências bancárias e decidiu processar o banco que autorizou as operações.

Som alto prejudica trabalho de advogado e lojas terão de indenizar

A Justiça de Santa Catarina condenou as Lojas Colombo e o Magazine Luiza a pagar R$ 3 mil por danos morais a um advogado cujo trabalho era prejudicado pelo som alto dos estabelecimentos. As empresas também deverão controlar o volume da música para não interferir no escritório vizinho.

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