Tag: Indenização
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A 1ª Câmara Cível do TJ-PB entendeu que, por ser ato grave tipificado como crime, deve haver comprovação de racismo e do ato de...
TJ-SP condena companhia aérea por impedir a permanência no voo de passageira com deficiência física
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Youtuber indenizará empresas por ensinar a piratear TV
Um youtuber que possui 38,5 mil inscritos em seu canal, foi condenado pelo TJ-SP a indenizar a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA)...
Defeito em carro zero não solucionado no prazo legal gera dever de restituição
A Ford Motor Company do Brasil deverá restituir a um cliente o valor pago por um carro novo por não ter solucionado um defeito...
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A condenação da Prefeitura de Alagoa Grande ao pagamento de indenização a uma gestante por erros de diagnósticos cometidos no hospital municipal, durante realização...