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Empresa de turismo é condenada a indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

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Ação de indenização por inclusão indevida de nome de consumidor no SERASA/SPC por companhia telefônica

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EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE  CIDADE/(UF)  FULANO DE TAL, brasileiro, casado, engenheiro, RG XXXX SSP/SP, CPF...

STJ mantém condenação de hospital por negligência médica à paciente que teve metal esquecido em seu corpo

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O hospital tem o dever de indenizar um paciente que foi vítima de negligência médica, caso seja comprovada a culpa do profissional. Com esse entendimento,...

Seguradora não é obrigada a indenizar por roubo de carga

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Descumprir cláusula de contrato impossibilita pagamento de seguro por roubo de carga. O caso aconteceu em abril de 2017, quando a empresa que transportava...
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MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas

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STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

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STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

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