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Deferido dano moral a carteiro assaltado 15 vezes em 3 anos

Notícias João Padi João Padi -
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro...

Empresa deve indenizar cliente em R$ 79,4 mil por defeito e atraso na entrega de produto

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A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a ThyssenKrupp Elevadores a pagar para empresário indenização...

Restrição indevida de CPF justifica pagamento de danos morais

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A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF) representa ato ilícito, a justificar a condenação por danos morais. Com...

Google terá de indenizar candidato por postagem de vídeo adulterado no YouTube

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil...

Motorista que teve plano de saúde cancelado unilateralmente pela empresa deve ser indenizado

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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de passageiros do DF a pagar, a título de indenização por danos materiais, R$ 5...
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Justiça proíbe Jusbrasil de divulgar conteúdo depreciativo sobre o Escavador em arquivos para IA

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A Justiça de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar para impedir que o Jusbrasil publique, em arquivos destinados a orientar sistemas de inteligência artificial, afirmações depreciativas que identifiquem o Escavador e atribuam à plataforma dados desatualizados, incompletos ou obtidos ilegalmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, mas não reconhece que houve manipulação efetiva das ferramentas de IA.

Inquérito sobre morte de advogado que concordou com condenação do cliente é concluído sem indiciamentos

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A Polícia Civil concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão, encontrado sem vida em Florianópolis, em junho de 2026. Os exames periciais apontaram morte por causas naturais, sem sinais de violência ou evidências de participação criminosa. O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma audiência em que o advogado concordou com o pedido de condenação de seu cliente, que acabou sendo considerado indefeso pela juíza.

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